Cria os Núcleos de Inovação Tecnológica - NITs, no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo - ICTESPs, das Secretarias de Estado que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cita Decreto Executivo 54.690, de 18 de Agosto de 2009 (artigo 6º)
Foi revogado por Decreto Executivo 62.817, de 04 de Setembro de 2017